quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Alfândega - Regressando ao seu país de origem!

O Viajante não pode trazer do exterior como bagagem:


Aviões, Barcos, Motores, Motocicletas, Bicicletas elétricas.

O que é proibido trazer do exterior? Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem, ou cigarros e bebidas produzidos no Brasil destinado a venda somente no exterior. Brinquedos, réplicas de armas de fogo, exceto se for integra coleçao de usuário autorizado nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro. Animais, insetos, ou espécies aquáticas da fauna silvestre sem autorização expedida pelo Ministério do Meio Ambiente. Produtos "piratas", ou assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas e que apresente falsa indicação de procedência. Produtos contendo organismos genéticamente módificados, Agrotóxicos, seus componentes e afins. Substâncias entorpecentes ou drogas também são proibidos

Compras em Lojas Francas (Duty Free Shop)

Pode ser adiquirido, com isenção de tributos, aós o desembarque e antes de se apresentar à fiscalização aduaneira, mercadorias com o valor total até U$500(esse valor não é debitado da cota de isenção). Exitem quantidade máxima de compra do mesmo produto: 24 unidades de bebida alcoólicas, sendo o máximo 12 de um mesmo tipo. 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira. 25 unidades de charutos ou cigarrilhas. 250g de fumo para cachimbo.3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos. Atenção Itens adquiridos em outros países em lojas francas serão considerados como bagagem.

Regime de tributação Especial É o que permite o despacho de bens incluídos no conceito de bagagem, mediante, exclusivamente, o pagamento do imposto de importação de 50% sobre o valor do bem, que não se entrar na isenção de impostos. Esse imposto é cobrado quando:

Bagagens desacompanhadas que excederem o valor máximo previsto na isenção (via aerea US$500

Roupas e objetos de uso pessoal que chegarem 3 meses antes ou até 6 meses depois do desembarque do passageiro no país.

Dos bens que excederem os US$500 adiquiridos em lojas francas ao chegar no país.

No caso de bagagens acompanhadas deve ser preenchido o A declaração de bagagem acompanhado (dba)

Já nos casos de bagagens desacompanhados os bens são submetidos ao despacho Aduaneiro Simplificado (das).

Mais informações e detalhes podem ser vistos no site da Receita Federal


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